A Sessão Ordinária da noite de segunda-feira (27), contou com a votação dos vereadores em três Projetos de Lei e em duas Indicações. Toda pauta foi aprovada por unanimidade. Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 027/2020 que pretende autorização legislativa para contratar profissional por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária. A contratação para o cargo de Professor de Língua Portuguesa (20h) se faz necessária para a substituição de servidora contratada que se encontra em laudo gestante, considerando a impossibilidade legal de encerramento do contrato vigente;

- Projeto de Lei do Executivo nº 028/2020 que pretende autorização legislativa para abrir um Crédito Especial, visando firmar Contrato de Prestação de Serviços de Instrutoria e Consultoria com o SEBRAE/RS, a fim de manter as ações do Programa da Cidade Empreendedora, voltadas ao âmbito do Gabinete do Prefeito Municipal.

O Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae /RS, tem como objetivo engajar gestores e servidores públicos na melhoria do ambiente de negócios e na promoção de políticas públicas para apoio e fortalecimento do empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico local;

- Projeto de Lei do Executivo nº 029/2020 que pretende autorização legislativa para abrir um crédito especial, visando firmar Contrato de Prestação de Serviços de Instrutoria e Consultoria com o Sebrae/RS, a fim de manter as ações do Programa da Cidade Empreendedora, voltadas ao âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial;

- Indicação nº 010/2020 de autoria do vereador Alceu Dalzotto da Bancada do PTB, com o apoio dos demais vereadores Paulo Langaro da Bancada do PDT, Eduardo de Oliveira e Gilberto Scariot da Bancada do PSB, integrantes da bancada de Oposição, sugerem que o Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade de rever os critérios para a isenção de IPTU para pessoas idosas que se enquadram na lei, incluindo nesses estudos a possibilidade de cobrar, nos casos acima da metragem da área, apenas a quantidade excedente;

- Indicação nº 013/2020 do vereador Paulo Langaro, com o apoio dos vereadores integrantes da bancada trabalhista, no uso de suas legais e regimentais atribuições, sugerem ao Poder Executivo Municipal, que retome a realização de cursos na área de música, em especial com gaita ou outros instrumentos musicais, oficinas que estão atualmente extintas, mas que fazem a diferença.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense acontecerá no dia 04 de maio, a partir das 20h.